Acordo de banco de horas (40 horas)

Regras de compensação por banco de horas na jornada nova. Modelo em Word, pronto para preencher e editar.

R$ 14,90

Quando usar e o que observar

O banco de horas por acordo individual escrito vale quando a compensação ocorre em até 6 meses (art. 59, § 5º, da CLT). Para compensar em até 1 ano, é preciso convenção ou acordo coletivo (art. 59, § 2º). Compensação dentro do mesmo mês pode ser feita por acordo individual, inclusive tácito (art. 59, § 6º).

O que você recebe

Modelo de uso geral. Confira a convenção coletiva da categoria e a norma vigente antes de usar, e procure um profissional se o seu caso fugir do padrão.

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Minuta de cláusulas para acordo coletivo

Sugestões de cláusulas, como compensação pela média mensal e limite de dias seguidos de trabalho.

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Checklist e cronograma de adequação

Lista de conferência e prazos para a empresa se organizar.

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Contrato de experiência (40 horas)

Modelo de experiência já com a nova jornada de 40 horas.

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