Termo de enquadramento de empregado com diploma
Para o empregado com diploma de nível superior e salário alto. Modelo em Word, pronto para preencher e editar.
Quando usar e o que observar
Pelo texto aprovado na Câmara, empregados com diploma de ensino superior e salário igual ou maior que 2,5 (duas vezes e meia) o teto dos benefícios do INSS (cerca de R$ 21,2 mil em 2026) não ficam sujeitos às regras de duração e controle de jornada, desde que haja previsão em acordo ou convenção coletiva. Confira essa regra na Emenda publicada.
O que você recebe
- Arquivo em Word (.docx), que você edita no computador ou no celular.
- Nota de uso no começo do arquivo, com os erros mais comuns do tema. Apague antes de imprimir.
- Download na hora, depois da confirmação do Pix.
- Sem mensalidade e sem cadastro.
Modelo de uso geral. Confira a convenção coletiva da categoria e a norma vigente antes de usar, e procure um profissional se o seu caso fugir do padrão.
Outros modelos do kit
Comunicado de nova jornada com lista de ciência
Avisa os empregados da nova jornada e registra quem recebeu.
R$ 9,90Acordo de prorrogação de jornada
Regras para estender a jornada diária quando a empresa precisar.
R$ 14,90Pedido de reequilíbrio em contrato público
Pedido para empresas que prestam serviço ao poder público e precisam rever o contrato.
R$ 24,90Ver os 16 modelos · Kit completo com guia em PDF e planilhas